Artigo

I. Introdução             A explosão do número de demandas nas últimas décadas tem imposto aos atores do sistema de justiça criminal a busca por soluções a fim de dar vazão aos casos em trâmite perante os Tribunais.             É nesse contexto que diversas soluções têm sido propostas e efetivadas, a exemplo da ampliação de mecanismos […]

Aquecimento acelerado do planeta intensificado pelo efeito estufa decorrente das escolhas humanas em prol do desenvolvimento. Os impactos ambientais dessas decisões já apresentam altos custos inadiáveis. Eventos climáticos extremos em 2024 demonstraram que a crise climática já faz parte do nosso cotidiano. Ondas de calor intensas e aflitivas, seca histórica do Rio Negro, chuvas ameaçadoras,

No início dos anos 80, ainda na graduação em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro, surgiu uma oportunidade de estágio no escritório de Paulo Goldrajch, renomado advogado criminal e com forte atuação em outras áreas do Direito. Seria a minha segunda experiência, pois antes eu havia estagiado no escritório de Direito Falimentar do

Assumir a Diretoria Cultural da Sociedade dos Advogados Criminalistas do Rio de Janeiro (SACERJ) em um momento de crescente desvalorização da advocacia criminal é uma missão desafiadora e, ao mesmo tempo, essencial. A escalada de discursos punitivistas tem contribuído para a erosão de garantias fundamentais e para a criminalização da própria atividade da advocacia criminal,

Sísifo[1], o mais astuto e inescrupuloso dos mortais, é filho de Éolo e, portanto, da raça de Deucalião. Autêntico fundador de Corinto, que até então se chamava Éfira, é, por vezes, considerado como sucessor do rei Corinto e seu vingador ou ainda sucessor de Medéia, de quem recebera o poder quando esta foi obrigada a

Sim, um simples gesto pode transformar toda uma vida. Dia de sol, vontade de caminhar no Parque do Flamengo, mas o senso do dever me chamava ao trabalho que, naquela manhã, consistia em examinar um Registro de Ocorrência na 10ª Delegacia Policial, em Botafogo. O Detetive responsável me atendeu e, lá pelas tantas, perguntou se

No julgamento do RE 548.181/PR (relatora a Min. Rosa Weber), a 1ª Turma do STF, por maioria simples, decidiu que “o art. 225, § 3º, da Constituição Federal não condiciona a responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais à simultânea persecução penal da pessoa física em tese responsável no âmbito da empresa. A norma

Em 2024, UERJ e EMERJ organizaram seminário em homenagem ao professor Nilo Batista, dedicado à discussão de seu vigoroso pensamento jurídico. Uma das principais construções intelectuais do professor – e um dos temas do seminário – é a firme negativa de um direito penal subjetivo, que encobre discursivamente o que, de fato, é o poder