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Luiz chegava em casa após um longo dia de trabalho no Tribunal. As eleições se aproximavam e não tinha tempo para nada, ou como dizia para Marisa, sua esposa, “Amor, agora começaram os prazos em dias corridos inclusive em finais de semana e feriado. O TRE não dá descanso!” Naquela tarde, perdera o “Dia das […]

1. Introdução Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.381/23, de autoria da Deputada Federal Célia Xacriabá (PSOL/MG), em que se propõe a criação de “procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência

A crise que se abate sobre o Poder Judiciário brasileiro atinge a advocacia que sofre os seus efeitos pois dela faz parte integrante e indispensável. Esse texto contém apenas reflexões sobre a situação do Sistema de Justiça Brasileiro e sobre a atuação dos advogados nos dias de hoje, sem a pretensão de oferecer soluções acabadas.

1. As declarações do Presidente Lula ao jornalista Rogério Vilela[1], de que “não queria contratar advogado criminalista” e, por isso, teria contratado o Zanin, ou de que “criminalista não sabe defender inocente”, porque “criminalista defende bandido”, teriam recebido resposta mais dura dos advogados criminalistas que defenderam o acusado Lula nos processos da Lava-jato, se não

Não há quem nunca tenha escutado: “na prática, a teoria é outra”. E quem atua no campo criminal sabe muito bem – ainda que não admita – que o exercício do poder punitivo não apenas pode como efetivamente é impiedoso. Justamente por isso, a depender dos motivos que levam alguém a se identificar com as

1. O sistema penal produtor de sujeitos e verdades Quem pode dizer a verdade no processo penal brasileiro? A pergunta não diz respeito apenas ao exercício do direito à autodefesa ou à qualidade das provas que acompanham determinado depoimento, mas às condições institucionais que permitem que algumas narrativas sejam previamente recebidas como confiáveis pelo Poder

Uma distinção necessária Sobre o autor [1] Prefácio: O mundo digital e suas armadilhas. O deslumbramento e a criação de universos fantasiosos e sedutores. A carreira brilhante, bens materiais de alto padrão e viagens internacionais. A vontade de captação de clientes a todo custo e de se autovalorizar. A consagração profissional no meio. A motivação

1. Ação de terror contra Venezuela. Em guerra contra Venezuela, com porta-aviões e submarinos nucleares dos EUA no Mar do Caribe, usando helicópteros, drones e outras armas, militares e policiais americanos sequestraram o Presidente Maduro e sua esposa da residência oficial na madrugada de 03 de janeiro/2026, matando 32 agentes cubanos da segurança presidencial, enquanto

EXPANSÃO DO PODER PUNITIVO E EROSÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ENTRE A LEI Nº 15.245/2025 E O PL ANTIFACÇÃO (PL Nº 5.582/2025). Sobre o autor1 INTRODUÇÃO A recente escalada punitiva no Brasil, que culminou com a sanção da Lei nº 15.245/2025 e a subsequente aprovação do Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025) pela Comissão

No primeiro semestre do ano de 2018, o Supremo Tribunal Federal anunciou o desenvolvimento de projeto de Inteligência Artificial, em parceria com a Universidade de Brasília – UnB, batizado de VICTOR, em homenagem ao Ministro Victor Nunes Leal (Ministro de 1960/1969). Após esse primeiro anúncio, ao longo do ano de 2018, foram veiculadas várias outras