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Nota da Sacerj contra PLs que incentivam a violência e afrontam garantias fundamentais

A SACERJ, na defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e dos princípios fundamentais que regem o sistema penal brasileiro, manifesta sua preocupação com os Projetos de Lei nº 2.693/2024 e nº 748/2024, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, e requer sua imediata retirada de pauta.O PL nº 2.693/2024 propõe ampliar as hipóteses de legítima […]

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Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária

Rio de Janeiro, 2 de junho de 2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE) VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E REGIMENTO INTERNO DA SACERJ Prezados(as) associados(as), Nos termos do Estatuto, ficam CONVOCADOS os(as) associados(as) efetivos(as), que estejam em dia com suas obrigações estatutárias, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária da SACERJ, a

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Chamada de artigos – boletim sacerj 17

BOLETIM SACERJ – nº 17 CHAMADA DE ARTIGOS, ANÁLISE DE JULGADOS E RESENHAS É com grande satisfação que a SACERJ, cumprindo sua finalidade de fomentar as publicações de trabalhos acadêmicos dos associados, está recebendo contribuições, tanto na forma de artigos quanto para análise de julgados e resenha de livros sobre as temáticas penal, processual penal

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Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE) VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E REGIMENTO INTERNODA SACERJ Prezados(as) associados(as), Nos termos do Estatuto Social, ficam CONVOCADOS os(as) associados(as)efetivos(as), que estejam em dia com suas obrigações estatutárias, paraparticiparem da Assembleia Geral Extraordinária da SACERJ, a ser realizada emformato

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Nota de repúdio ao lacramento de celulares de jornalistas e advogados

A Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (SACERJ) manifesta repúdio à medida recentemente adotada pelo Supremo Tribunal Federal, noticiada pela imprensa, consistente no lacramento dos aparelhos celulares de jornalistas e advogados durante o julgamento da denominada “trama golpista”. A apreensão e lacração de instrumentos de trabalho de advogados e jornalistas, sem

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BOLETIM SACERJ – SETEMBRO DE 2024

CHAMADA DE ARTIGOS, ANÁLISE DE JULGADOS E RESENHAS A SACERJ, cumprindo sua finalidade de fomentar as publicações de trabalhos dos associados, está recebendo contribuições, tanto na forma de artigos quanto para análise de julgados e resenha de livros sobre a temática penal, processual penal e de criminologia. Nessa edição será selecionado um artigo, uma análise

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