SACERJ
Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro
Em 1990, um grupo de advogados do curso de pós-graduação em advocacia criminal da PUC, dirigido pelos professores Nilo Batista e João Mestieri, viram a necessidade de articular uma reação a movimentos integrados por advogados que defendiam medidas repressivas herdadas do período autoritário.
Com propósito de impedir tamanho retrocesso no desenvolvimento democrático de nosso país, tais advogados buscaram na autoridade de Evandro Lins e Silva e na coragem de Evaristo de Moraes Filho as forças necessárias para sufocar o avanço dos referidos movimentos. Foi um período profícuo, com debates e discussões acadêmicas, infelizmente não registrados em mídias, mas que permanecem na memória daqueles que deles participaram. A SACERJ, desse modo, cumpriu sua missão. Entretanto, com as mortes de Evandro e de Evaristo, a sociedade amargou penoso luto e adormeceu por muitos anos.
Recentemente, contudo, a SACERJ foi sacudida por uma avalanche de insuportáveis violações ao direito de defesa, com a criminalização da advocacia. Tamanha provocação – consubstanciada na criação de novos tipos penais, no agravamento de penas privativas de liberdade e na restrição de direitos constitucionalmente garantidos em cláusulas pétreas – mobilizou a agremiação, que imediatamente acordou e reuniu, em 2018, veteranos e jovens advogados criminais, indignados com os rumos canhestros de nossa justiça criminal.
A SACERJ renasce, agora, para enfrentar os desafios lançados pela onda punitiva que assombra nosso sistema penal e compromete nossa democracia, desenhando um Estado de polícia que vai de encontro ao Estado Democrático de Direito.
