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Sim, um simples gesto pode transformar toda uma vida. Dia de sol, vontade de caminhar no Parque do Flamengo, mas o senso do dever me chamava ao trabalho que, naquela manhã, consistia em examinar um Registro de Ocorrência na 10ª Delegacia Policial, em Botafogo. O Detetive responsável me atendeu e, lá pelas tantas, perguntou se […]

No julgamento do RE 548.181/PR (relatora a Min. Rosa Weber), a 1ª Turma do STF, por maioria simples, decidiu que “o art. 225, § 3º, da Constituição Federal não condiciona a responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais à simultânea persecução penal da pessoa física em tese responsável no âmbito da empresa. A norma

Em 2024, UERJ e EMERJ organizaram seminário em homenagem ao professor Nilo Batista, dedicado à discussão de seu vigoroso pensamento jurídico. Uma das principais construções intelectuais do professor – e um dos temas do seminário – é a firme negativa de um direito penal subjetivo, que encobre discursivamente o que, de fato, é o poder