1. As declarações do Presidente Lula ao jornalista Rogério Vilela[1], de que “não queria contratar advogado criminalista” e, por isso, teria contratado o Zanin, ou de que “criminalista não sabe defender inocente”, porque “criminalista defende bandido”, teriam recebido resposta mais dura dos advogados criminalistas que defenderam o acusado Lula nos processos da Lava-jato, se não fosse ano eleitoral. O Presidente Lula é o grande líder das massas populares do País, que personifica um projeto político das classes trabalhadoras e camadas subalternas da sociedade brasileira, mas não poderia menosprezar advogados criminalistas, responsáveis pelo princípio constitucional da ampla defesa, menos ainda os advogados criminalistas que defenderam Lula de acusações injustas – porque Lula era, realmente, um acusado inocente.
2. Para começar, a defesa criminal de Lula foi realizada por advogados criminalistas constituídos por Lula para os processos da Lava-jato – por exemplo, os advogados criminalistas Nilo Batista, José Roberto Batochio, Juarez Cirino dos Santos (autor deste artigo) e José Paulo Sepúlveda Pertence (ex-ministro do STF) –, defesas criminais aplaudidas pelas forças progressistas de todo País. Depois, ao contrário do que parece pensar o Presidente Lula, a defesa criminal de acusados inocentes não é tarefa fácil: no caso de acusados de prestígio político – uma exceção em processos penais –, existem poderosas forças adversas interessadas na condenação criminal – o caso do acusado Lula, por exemplo; mas a regra em processos criminais é outra: jovens pobres negros das periferias urbanas, vítimas de preconceitos de raça e de classe, privados de direitos humanos elementares, são selecionados para repressão penal por determinações estruturais e institucionais das sociedades capitalistas – e, por isso, também são acusados inocentes. A luta contra o poder político, ou contra preconceitos sociais arraigados, exige estratégias e táticas defensivas especializadas, em geral somente acessíveis aos advogados criminalistas.
3. É certo que as declarações de Lula não têm intenção ofensiva, mas as palavras usadas são agressivas: parecem difamar os advogados criminalistas, que defendem acusados pobres das periferias urbanas, ou defendem acusados por motivos político-partidários, como o acusado Lula. Assim, advogados criminalistas absolvem acusados inocentes, ou reduzem a pena de acusados culpados, tudo conforme garantias constitucionais do devido processo legal. Por isso, é preciso repelir a ideia de que advogado criminalista defende bandido, porque o acusado Lula não era bandido e foi defendido com eficiência, dedicação e garra por advogados criminalistas – e não simplesmente pelo então advogado Zanin (hoje Ministro do STF), que não poderia produzir os argumentos da defesa criminal do acusado Lula, pensados e arguidos pelos advogados criminalistas constituídos, até porque o advogado Zanin não era criminalista.
4. Mais – apesar da ausência de intenção ofensiva das declarações –, a entrevista de Lula foi injusta com os advogados criminalistas responsáveis por sua defesa criminal nos processos da Lava-Jato, tramados pela direita fascista para reconquistar o poder político no País. A defesa que produzimos naqueles processos criminais demonstrou que o acusado Lula jamais solicitou, recebeu ou aceitou vantagem indevida em razão do cargo, como pretendiam Denúncias fundadas em provas forjadas, em inválidas delações premiadas, ou testemunhas falsas. Logo, demonstramos que o acusado Lula deveria ser absolvido, não apenas porque condenado por um Juiz incompetente, ou por um Juiz parcial, como Moro, mas porque o acusado Lulanão praticou os fatos imputados e, por isso, era um acusado inocente.
5. Enfim, o Presidente Lula precisa saber que os argumentos de defesa nos processos da Lava-Jato foram produzidos por cérebros criminalistas, segundo a técnica jurídica, a ciência criminal e o saber criminológico mais avançados – e não pelo advogado Zanin, cujo mérito em reproduzir aqueles argumentos, até a instância final do STF, é plenamente reconhecido. Por brevidade, lembramos que o livro Como Defendi Lula na Lava-Jato[2] apresenta nosso trabalho intelectual de criminalista nas Respostas à Acusação dos processos da Lava-Jato: são 241 páginas de argumentos escritos com sangue em favor de Lula. Na verdade, nunca ninguém escreveu tanto, e com tanta energia, em defesa de Lula. E um dado importante: defendemos o acusado Lula de forma gratuita, sem pedir, exigir ou receber qualquer paga a título de honorários, em autêntica advocacia pro bono em legítima causa democrática.
6. Em conclusão – e para impedir que a direita oportunista utilize este artigo para fins eleitorais –, é imprescindível uma tomada de posição política pessoal: reeleger Lula à Presidência da República é fundamental para derrotar as forças conservadoras e o fascismo político emergente, com a preservação do Estado Democrático de Direito no Brasil.
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[1]Ver Inteligência Limitada. Podcast. Disponível em https://www.youtube.com/live/w1vARtV0ErU
[2] CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Como Defendi Lula na Lava-Jato. Florianópolis: Empório do Direito, 2017 (258 páginas).
