A Sociedade dos Advogados Criminalistas do Estado do Rio de Janeiro (SACERJ) realizou, no último dia 4 de novembro, o primeiro encontro do seu Ciclo de Bate-Papos Online, com o tema “Impactos do sistema jurídico do 3º Reich no Direito Penal contemporâneo”.
O debate contou com a participação dos juristas Christiano Fragoso e Antônio Pitombo, com mediação do advogado Wallace Martins Paiva, e abordou como elementos do direito penal nazista — como a ideia de “inimigo do povo”, a fragilização das garantias legais e a centralidade do autor no lugar da conduta — permanecem em dispositivos normativos e práticas institucionais atuais.
Com críticas à produção legislativa punitivista e à perda de rigor técnico na formulação de políticas criminais, os palestrantes defenderam a necessidade de uma atuação mais incisiva da advocacia criminal na construção de um sistema penal garantista e comprometido com os princípios do Estado Democrático de Direito.
O evento marcou o início de uma série de encontros promovidos pela SACERJ para estimular o pensamento crítico e o debate qualificado no campo jurídico. A íntegra da transmissão está disponível no canal do YouTube da SACERJ: youtube.com/@sacerj ou abaixo.
