Sacerj subscreve nota contra PLs que ampliam a legítima defesa

A Sociedade da Advocacia Criminal do Estado do Rio de Janeiro (Sacerj) subscreveu a nota pública divulgada pelo Instituto Carioca de Criminologia que manifesta preocupação com os Projetos de Lei nº 2.693/2024 e nº 748/2024, em tramitação no Congresso Nacional. O documento alerta que as propostas ampliam de forma perigosa as hipóteses de legítima defesa, enfraquecem garantias fundamentais e representam risco à ordem jurídica democrática.

Leia a nota na íntegra