Institui Comissão Eleitoral e estabelece prazo para inscrição de novos associados.
O Presidente da Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (SACERJ), no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Interno,
CONSIDERANDO que no mês de julho do corrente ano se realizarão eleições para a Diretoria e Conselho Consultivo da SACERJ;
CONSIDERANDO a possibilidade de que integrantes da atual Diretoria venham a se candidatar;
CONSIDERANDO a necessidade da Diretoria em manter neutralidade relativamente ao processo eleitoral;
CONSIDERANDO, ainda, que o mandato da atual Diretoria se encerra em 31 julho do ano em curso, o prazo para inscrição das chapas se encerrará em 31 de março de 2024, na forma do artigo 21 do Regimento Interno da SACERJ;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada, a partir da publicação desta Portaria, uma Comissão Eleitoral para o pleito de 2024, a ser composta pelos associados Alexandre Dumans, Nilo Batista e João Carlos Castellar.
Art. 2º. Compete à Comissão:
- verificar se os candidatos preenchem os requisitos estatutários e regimentais para concorrer;
- vexpedir os editais convocatórios da assembleia geral ordinária e eleitoral;
- acompanhar a realização da assembleia até a proclamação da chapa vencedora;
- resolver os casos omissos.
Art. 3º. Somente poderão ser apresentados requerimentos para ingresso de novos associados nos quadros da SACERJ até o dia 29 de fevereiro de 2024.
Art. 4ª. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico mantido pela SACERJ na rede mundial de computadores.
Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024.
JOÃO CARLOS CASTELLAR
Presidente da SACERJ