Ministro José Paulo SEPÚLVEDA PERTENCE
21.11.1937
02.07.2023
A SOCIDADE DOS ADVOGADOS CRIMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SACERJ) lamenta profundamente o falecimento do Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, ocorrido na data hoje.
Jurista multifacetário, em sua intensa atividade Pertence ocupou posições de destaque em todas as carreiras jurídicas a que se dedicou, desde quando, ainda estudante, foi eleito vice-presidente da União Nacional dos Estudantes, em 1959.
Mineiro de Sabará, Pertence radicou-se em Brasília, logo ingressando como Assistente Jurídico da Prefeitura do Distrito Federal, em 1961. No ano seguinte iniciava sua profícua atuação no magistério, sendo admitido como professor auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.
Na advocacia, além de trabalhar para grandes escritórios, como o do Ministro Victor Nunes Leal, integrou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil por várias gestões. Por concurso público, em 1965 ingressou no Ministério Público do Distrito Federal, órgão do qual foi aposentado compulsoriamente com base no AI-05, não sem antes servir como secretário jurídico do Ministro Evandro Lins e Silva. Mais tarde, em 1985, já anistiado, foi nomeado Procurador Geral da República por José Sarney, então Vice-Presidente da República. O mesmo Sarney, em 1989, o indicou para ocupar uma cadeira de Ministro do Supremo Tribunal Federal, corte que veio a presidir entre 1995 e 1997. Aposentou-se em 2007, voltando a atuar como advogado.
Pertence deixou enorme contribuição para a jurisprudência do STF, sempre zelando pela preservação dos direitos fundamentais e das garantias individuais. Entre outras decisões emblemáticas, foi o artífice do enunciado da Súmula Vinculante nº 14, um dos pilares em que se assenta, ainda hoje, o pleno exercício da defesa no processo penal.
A SACERJ, neste momento de dor, solidariza-se com os amigos e admiradores do Ministro Sepúlveda Pertence, colhendo o ensejo para manifestar à família suas condolências.
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2023.
Presidente da SACERJ