Notas e Avisos

A SOCIEDADE DOS ADVOGADOS CRIMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SACERJ) manifesta seu repúdio à fala misógina, tosca e ofensiva do exparlamentar Roberto Jefferson que, a título de confrontar decisão judicial, extrapolou os limites civilizatórios e agrediu a todas e todos que lutamos por uma sociedade justa e igualitária. Não se trata apenas de adjetivar ou tipificar tal conduta, efetivamente abjeta e típica, mas de rechaçar veementemente expressões e atos que violentam as conquistas civilizatórias e democráticas conquistadas - à duras penas - ao longo da História.

O retrocesso moral e legal, ora externado com requintes perversos, há de ser repelido e denunciado. A verborragia discriminatória não atingiu somente a Ministra Carmem Lúcia, nem apenas as mulheres, mas toda sociedade brasileira, cujos direitos fundamentais, entre eles a igualdade de gêneros, são garantidos pela Constituição da República.

Insultar integrante da mais alta Corte de Justiça do país pelo mero exercício de seu múnus público é ato grave e merecedor de veemente repulsa. O Estado Democrático de Direito prevê mecanismos próprios para confrontar decisões e atos dos poderes que o constituem.

A SACERJ se solidariza com a Ministra Cármen Lúcia e espera seja garantida a independência do Poder Judiciário e que os princípios democráticos prevaleçam.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2022

JOÃO CARLOS CASTELLAR
Presidente da SACERJ

MARCIA DINIS
Vice-Presidente da SACERJ