Notas e Avisos

A SOCIEDADE DOS ADVOGADOS CRIMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SACERJ) manifesta seu mais irrestrito apoio ao Supremo Tribunal Federal e aos seus Ministros, que vêm sendo alvo de violentos e injustificados ataques.

Provindo de radicais à direita do espectro político, discursos criminosos contendo ofensas grosseiras contra a honra dos Ministros, propondo sua destituição e, até mesmo, a própria dissolução da Corte atentam contra a República, o Estado Democrático de Direito e a forma em que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se assentam, atingindo sua independência e harmonia.

Os advogados criminais cariocas não toleram o fascismo! Rejeitam seus ideais autoritários, que propagam o ódio, cultuam a violência, consagram a desigualdade e almejam o poder do Estado para estabelecer um governo de força, exclusivo e totalitário.

Por isso, a SACERJ, perfilando-se com outras entidades representativas do universo jurídico, vem afirmar publicamente que as decisões do STF, notadamente aquelas proferidas em defesa da integridade pessoal dos seus Magistrados e da própria Corte, devem ser incondicionalmente respeitadas e fielmente cumpridas, ainda que seus fundamentos facultem interpretações distintas.

Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2021

ALEXANDRE MOURA DUMANS
Presidente da SACERJ

JOÃO CASTELLAR
Diretor Cultural