Notas e Avisos

A SOCIEDADE DOS ADVOGADOS CRIMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SACERJ) repudia a manipulação dos Procuradores que integram a chamada Força-Tarefa do Ministério Público Federal na conhecida operação Lava-Jato, em curso na Justiça Federal de Curitiba, assim como repudia a parcialidade do Juiz Federal SERGIO MORO, que até pouco tempo conduzia as ações penais que por lá tramitam ou tramitaram.

As trocas de mensagens divulgadas pelo site informativo The Intercept descortinam deletéria atuação de Procuradores da República, demostrando desde longa data que vêm pautando suas ações de acordo com determinada orientação político-ideológica, visando claramente favorecer certas candidaturas em detrimento de outras.

A combinação prévia para adoção de provimentos jurisdicionais – especialmente os de natureza cautelar, como prisões, conduções coercitivas, bascas e apreensões etc. – e sua divulgação seletiva e espetaculosa, assim como os conselhos ofertados pelo magistrado a integrantes do Ministério Público violam regras constitucionais, legais e morais muito caras ao sistema judicial brasileiro. A paridade de armas entre acusação de defesa, a isenção do juiz e a obediência ao princípio da moralidade devem nortear o exercício das altas funções públicas então desempenhadas pelos interlocutores.

Mais do que identificar possível ilicitude na obtenção dessas mensagens, é imperioso que sejam apuradas as infrações funcionais e eventuais delitos que o teor das espúrias comunicações entre autoridades públicas revelam.

A SACERJ estará atenta ao desdobramento desses acontecimentos e adotará providências ao seu alcance para que tamanho abuso de poder não reste impune.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2019

 

ALEXANDRE MOURA DUMANS
Presidente da SACERJ

JOÃO CARLOS CASTELLAR
Diretor Cultural