A SOCIEDADE DOS ADVOGADOS CRIMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SACERJ) manifesta seu júbilo para com os Desembargadores Federais SIMONE SCHREIBER e IVAN ATHIÊ, que dignificaram a magistratura brasileira ao revogarem liminarmente prisões cautelares impostas a investigados na chamada Operação LAVA-JATO, calcadas exclusivamente na suposta gravidade das práticas ilícitas atribuídas.
Referidas medidas foram executadas cinematograficamente por dezenas de agentes fortemente armados, tudo para que o ato constritivo ganhasse a maior notoriedade possível, não bastasse serem os alvos um ex-Presidente da República e um ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro.
A interpretação caolha que alguns juízes vêm emprestando às garantias individuais asseguradas pela Constituição Federal faz com que se forme na opinião pública o equivocado sentimento de que a prisão antecipada e a exposição pública de envolvidos em processos criminais são regras legais vigentes em nosso ordenamento jurídico.
É preciso que se diga que isso não é verdade e foi exatamente o que fizeram os Desembargadores Federais SIMONE SCHREIBER e IVAN ATHIÊ ao cumprirem a Constituição Federal, com judicioso destemor.
A SACERJ sempre defendeu que as garantias constitucionais e os direitos fundamentais não podem sofrer nenhum barateamento. São valores demasiado altos para os brasileiros, devendo ser preservados e acalentados pelo Poder Judiciário, o único com força para fazê-lo.
Por isso, a SACERJ se rejubila com os dois magistrados amigos da liberdade, na expectativa de que os demais juízes do Brasil sigam o edificante exemplo que deram para a sociedade.
ALEXANDRE MOURA DUMANS
Presidente
JOÃO CARLOS CASTELLAR
Diretor Cultural