Sacerj subscreve nota contra PLs que ampliam a legítima defesa
A Sociedade da Advocacia Criminal do Estado do Rio de Janeiro (Sacerj) subscreveu a nota pública divulgada pelo Instituto Carioca de Criminologia que manifesta preocupação com os Projetos de Lei nº 2.693/2024 e nº 748/2024, em tramitação no Congresso Nacional. O documento alerta que as propostas ampliam de forma perigosa as hipóteses de legítima defesa, […]
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